STAS

Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora

Slide 1
003/2016
25 de janeiro
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO – ACT INFORMAÇÃO
Colegas,
Sabemos que algumas seguradoras não atualizaram este mês os vencimentos aos seus colaboradores.
Este facto foi motivado pela não publicação, até ao momento, do ACT no Boletim do Trabalho e do Emprego e que se justificou por existirem algumas incorreções nas procurações emitidas por três empresas e que faziam parte do processo enviado ao MTSSS.
As correções já foram entretanto rececionadas pelos Serviços de Regulamentação Coletiva e Organizações de Trabalho daquele Ministério, aguardando-se o despacho formal do depósito com vista à publicação.
Informamos que as edições do BTE são emitidas às sextas-feiras.
Recordamos a cláusula 59ª do ACT: “Os valores da tabela salarial produzem efeitos a partir do dia 1 de janeiro do ano a que respeitam.” Assim, as seguradoras que não processaram agora os novos vencimentos, quando o fizerem terão que os retroagir àquela data.
Voltaremos à vossa presença assim que tomarmos conhecimento da publicação do ACT no BTE.
Saudações Sindicais
A Direção