011/2016
28 de junho
Portaria de extensão ao ACT 2016 e a caducidade do CCT 2008
Caras e caros colegas,
Foi publicado no Diário da República nº 123, de 29 de junho a portaria que estende a todos os trabalhadores das empresas subscritoras e aderentes do ACT de 2016 o conteúdo do mesmo.
A esta portaria de extensão opôs-se o SINAPSA, com a alegação, entre outros argumentos, da existência do CCT de 2008 e posterior portaria de extensão publicada em 2009.
Todas as alegações do SINAPSA foram vencidas, conforme se pode verificar consultando o referido Diário da República.
No preâmbulo da portaria confirma-se a caducidade do CCT 2008, por força da extinção voluntária da APS como associação de empregadores, o que significa que os associados do SINAPSA, não estando abrangidos pelo ACT de 2016, deixaram de estar abrangidos por convenções coletivas, isto é, correm o risco de verem as empresas seguradoras aplicar-lhes unicamente o preceituado no Código do Trabalho.
O STAS manteve ao longo deste dramático processo a paciência e a compreensão necessária para, bombardeado com uma desinformação sistemática e com um cortejo de mentiras e omissões, ir aguentando as indecisões e até por vezes a incompreensão de alguns trabalhadores perante a confusão que propositadamente o SINAPSA criou.
Esta portaria de extensão vem confirmar a validade de tudo o que ao longo deste tempo o STAS informou e esclareceu. Mais uma vez o tempo nos demonstra que tomámos a melhor opção ao celebrar o ACT de 2016, salvaguardando os nossos Associados.
É altura de quem não confiou no STAS poder voltar e assim, assegurar a sua proteção sindical.
Saudações Sindicais
A Direção