STAS

Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora

014/2016
20 de Julho
ANO LETVIO 2016/2017
MUITO IMPORTANTE
APOIO ESCOLAR
Se é sócio do STAS e está abrangido pelo ACT 2016*;
Se tem filhos ou afilhados civis menores a cargo, em idade escolar, matriculados em estabelecimento de ensino básico ou secundário da rede escolar autorizada pelo ministério competente;
Tem direito a receber do empregador uma comparticipação nas despesas escolares do(s) seu(s) educando(s).
Valor da Comparticipação por ano escolar:
* 1º ciclo do ensino básico (1º a 4º anos): 40,00€
* 2º ciclo do ensino básico (5º e 6º anos): 70,00€
* 3º ciclo do ensino básico e ensino secundário (7º a 12º anos): 110,00€
Pagamento da Comparticipação:
* Deverá ser solicitada entre 1 de setembro e 30 de novembro do respetivo ano escolar
Requisitos necessários:
* Aproveitamento escolar do educando no ano anterior;
* Não atribuição por qualquer outra entidade, em relação ao mesmo ano escolar e educando, subsídio, comparticipação ou outra forma de apoio com idêntica finalidade;
* O trabalhador tenha obtido informação positiva na avaliação de desempenho profissional no ano civil anterior ao da solicitação da comparticipação escolar;
* O trabalhador não tenha sido punido disciplinarmente nos últimos 12 meses, nem contra ele esteja pendente ação disciplinar à data de solicitação da comparticipação
Para mais informações consulte a cláusula nº 49 (Apoio Escolar) do ACT 2016, disponível no nosso site ou contacte-nos para qualquer esclarecimento.
*Caso a sua empresa ainda não tenha aderido ao ACT 2016, terá direito à comparticipação prevista no CCT 2012, pelo que deverá consultar a cláusula 47ª-A (Apoio Escolar) do referido contrato, também disponível no nosso site.
Saudações Sindicais
A Direção