Se entrou na atividade seguradora antes de 22 de Junho de 1995 vai passar a ter um Plano Individual de Reforma (PIR),
o qual substitui o sistema de complemento das pensões de reforma previsto no anterior contrato coletivo de trabalho.

Numa primeira fase, a decorrer em 2012, será feita a conversão do valor integralmente alocado no fundo de pensões coletivo, sobre as potenciais responsabilidades futuras cometidas à sua empresa de seguros, numa conta individual em seu nome.

O empregador passará a efetuar anualmente contribuições para o seu PIR, para além do valor inicialmente transferido, conforme o seu ordenado base anual, sendo a primeira contribuição no ano de 2015.

O valor da contribuição para o seu PIR nesse ano será de 2,75% do seu ordenado base anual. Em 2016 a contribuição passará para 3,00% e, em 2017 e seguintes, passará a ser de 3,25%.

A inclusão desta prerrogativa nesta cláusula resultou de uma proposta do STAS que desde a primeira hora enveredou por um processo de negociação sério em prol de todos os Trabalhadores, com a divisa de que “ninguém poderia ficar para trás”.

O CCT será apenas aplicado obrigatoriamente aos Associados dos Sindicatos subscritores .

Os não sindicalizados poderão ser abrangidos pela totalidade do novo CCT se as respetivas entidades patronais assim o decidirem.

Em caso de litígio judicial, só os trabalhadores sindicalizados poderão evocar a aplicabilidade do CCT.

Sindicalize-se!

O STAS é o melhor seguro para a sua vida profissional!