Apoio Jurídico

Conte com o nosso Apoio Jurídico

O nosso Departamento Jurídico presta-lhe apoio especializado, esclarecendo todas as suas dúvidas sobre a Regulamentação Coletiva aplicável na sua empresa, mas também quanto à demais legislação laboral (geral ou especial).
Para além de apoio, aconselhamento e acompanhamento nas questões de foro laboral, são também prestados esclarecimentos diversos em matérias extralaborais. O Departamento Jurídico publica ainda artigos sobre questões jurídicas nas redes sociais e outros canais e acompanha a Direção, prestando apoio, nas reuniões de negociação coletiva dos diversos instrumentos negociais aplicáveis, e negociados pelo STAS.

Dentro do horário de funcionamento está sempre assegurada a assistência, por um advogado.

Não hesite em contactar-nos.

Geral: 211 383 593
E-mail: stas@stas.pt

Dra. Carla Mirra
Dra. Carla Mirra
Dra. Lina Silva
Dra. Lina Silva

 

APOIO JURÍDICO E JUDICIÁRIO

1. SÓCIOS

Todos os serviços prestados no e pelo Departamento Jurídico são gratuitos para os sócios e sócias que tenham as respetivas quotas em dia e tenham um número mínimo de quotas pagas, conforme tabela aprovada pela Direção (para mais informações contacte os nossos Serviços). Os sócios e sócias que tenham as quotas em atraso, devem previamente proceder ao seu pagamento, regularizando a sua situação contributiva. 

O apoio é sempre prestado através de advogados especializados, que acompanharão os respetivos processos na íntegra, prossigam estes via judicial ou não.

2. EX-SÓCIOS OU NÃO SÓCIOS

Os trabalhadores e trabalhadoras que tenham deixado de descontar para o Sindicato, para acederem aos serviços de apoio jurídico, terão de efetuar a inscrição ou reinscrição, e terão também de pagar uma taxa de atendimento acrescida de período mínimo de quotização (para mais informações contacte os nossos serviços administrativos).

Pareceres e Sentenças

Consulte os nossos Pareceres Relevantes

Em atualização. 

 

Legislação Geral

Código de Trabalho

Código do Trabalho atualizado https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=1047&tabela=leis 

 

Links de Interesse

Segurança Social: https://www.seg-social.pt/

Autoridade Tributária e Aduaneira: https://www.portaldasfinancas.gov.pt

Diário da República Eletrónico: https://dre.pt/dre/home

Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) digital: http://bte.gep.msess.gov.pt/

Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões (ASF): https://www.asf.com.pt

Associação Portuguesas de Seguradores (APS): https://www.apseguradores.pt/

Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros (APROSE): http://www.aprose.pt/

Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT): https://www.dgert.gov.pt/

 

Tabelas IRS:

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