GRUPO GNB
TRABALHADORES NÃO SÃO PRIORIDADE
Colegas,
Desde 2016, aquando da celebração do ACT 2016, Acordo Coletivo de Trabalho para o setor de seguros, que tentamos chegar a um acordo de entendimento com a GNB Seguros (GNBS) e com a GNB Vida (GNBSV), no que diz respeito à adesão ao referido ACT, e à regulamentação das condições de trabalho.
Na ausência de resposta positiva por parte das empresas, levámos a cabo, desde então, uma série de ações com vista à conquista da regulação das condições de trabalho para os trabalhadores e trabalhadoras da GNBS e da GNBSV, defendendo o que consideramos ser os seus direitos laborais fundamentais.
A intransigência da empresa em aderir ao ACT 2016 ou, em alternativa, acordar um novo Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho (IRCT), com o argumento primeiro da necessidade de conclusão do processo de venda e agora da reestruturação interna das empresas, esgotou o seu tempo, sendo neste momento para os sindicatos necessário encontrar uma alternativa para ultrapassar este impasse, estando, por isso, dispostos a ir até às últimas e necessárias consequências.
Para isso, é fundamental o apoio dos visados por esta gestão empresarial que, não considera os seus trabalhadores e trabalhadoras uma prioridade, negligenciando a importância da contratação coletiva para a estabilidade e segurança das relações laborais.
Por essa razão é fundamental que se SINDICALIZE. Só assim teremos mais força para defender os seus interesses e os seus direitos junto das empresas.
Quanto maior for o número daqueles que representamos, mais podemos fazer para negociar, defender e exigir os seus DIREITOS.
Se ainda não o fez, SINDICALIZE-SE!
Porque poderá não ter conhecimento, de tudo o que os sindicatos têm feito por si ao longo deste tempo, durante o qual não cruzámos os braços, eis o histórico da nossa atuação ao longo de três anos:
22/7/2016:
STAS envia carta a solicitar reunião à GNBS e GNBSV para adesão ao ACT 2016 e sobre tema dos contratos com pluralidade de empregadores.
20/9/2016:
Reunião com a GNBS e GNBSV e STAS. Empresas alegam estarem em processo de venda e que não é oportuno qualquer tomada de posição neste momento.
28/4/2017:
Abertura do processo de conciliação na Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) a pedido do STAS, contra a GNBS e a GNBSV.
De junho de 2017 a março de 2018: Reuniões na DGERT. GNBS e GNBSV argumentam não ser oportuno o momento para a decisão de um IRCT, atendendo que a GNBSV está na fase final do processo de venda, situação que terá impacto na GNBS.
Acrescentou que se tem procurado manter as melhores relações com os trabalhadores, e assegurar o estabelecido na maior parte do ACT do setor, seguro de saúde e PIR.
Junho 2018:
DGERT contacta GNBS e GNBSV, tendo obtido a informação que o processo de venda não estaria concluído. Informação que foi prestada aos sindicatos.
12/6/2018:
STAS envia carta a GNBS e GNBSV a solicitar reunião de urgência.
28/7/2018: Sindicatos recebem carta da GNBS e GNBSV, referindo que a GNBSV está na fase final do processo de venda, e que este terá impactos diretos na estrutura acionista e na organização de ambas as empresas. Não consideram oportuna a realização de reunião adicional.
21/11/2018: Sindicatos insistem junto da DGERT para prosseguimento dos processos de conciliação em curso. DGERT comunica com GNBS e GNBSV para uma tomada de posição relativamente aos processos, exigindo resposta até 30/11.
30/11/2018: GNBS e GNBSV responde à DGERT, informando que a GNBSV se encontra na fase final do processo de venda, pelo que se mantêm as condicionantes a um processo de decisão sobre a eventual negociação de um IRCT para ambas as empresas, apesar de manifestarem abertura e disponibilidade para o efeito.
30/11/2018: DGERT informa a posição das empresas e questiona os sindicatos quanto à manutenção do processo de conciliação. Sindicatos manifestam TODO o INTERESSE em prosseguir com o processo de conciliação e pretendem reunião para comunicação formal do posicionamento da empresa.
19/12/2018:
DGERT convoca nova reunião para 24/1/2019.
Sindicatos reiteram a posição assumida nas reuniões de conciliação anteriores: a adesão da GNBS ao ACT 2016 ou, em alternativa, a celebração de um IRCT para a empresa.
GNBS e GNBSV declaram que enquanto a situação de venda não estiver concluída não poderão ter outra posição, e que consideram esgotado o processo de conciliação. Terminam, referindo que depois de concluída a venda e, assumida a gestão da empresa pelo novo acionista, seria então o momento de reavaliar-se a possibilidade de adesão ao ACT 2016 ou iniciar negociações para um Acordo de Empresa ou ACT autónomo.
Sindicatos referem que irão avaliar a apresentação de nova proposta de celebração de IRCT, ou a transformação do atual processo de conciliação em mediação, soluções que terão de ser discutidas no seio da direção e com os associados.
22/3/2019:
Sindicatos respondem à DGERT que face à intransigência das empresas, que se encontram disponíveis para celebrar um Protocolo de entendimento nos termos do qual as empresas reconheçam expressamente quais os direitos que são salvaguardados aos trabalhadores.
Este Protocolo/Acordo seria apenas divulgado na página da DGERT, sem publicação em Boletim do Trabalho e do Emprego (BTE), sendo uma solução transitória até novo processo negocial.
25/3/2019:
DGERT envia posição dos sindicatos à GNBS e GNBSV.
28/10/2019:
Sindicatos dirigem comunicação à DGERT solicitando diligências para obtenção de uma resposta das empresas à proposta apresentada em março.
6/11/2019:
DGERT envia convocatória à GNBS e GNBSV, e Sindicatos para uma reunião agendada para dia 20 de novembro.
11/11/2019:
GNBS e GNBSV respondem à convocatória, sugerindo o encerramento do processo de conciliação em curso e a não realização da reunião agendada, atendendo que a posição das empresas se mantém inalterada.
14/11/2019:
DGERT comunica GNBS e GNBSV que a reunião se mantém, exceto se os sindicatos pretenderem cancelar a mesma.
19/11/2019:
GNBS e GNBSV insistem com DGERT pela confirmação da realização reunião para o dia 20/11.
20/11/2019: Reunião na DGERT. Sindicatos comunicam que vão passar para a Mediação com apresentação de uma nova proposta de AE. Face a esta proposta, e como derradeira tentativa de obter um consenso, foi acordado que as Empresas têm até dia 20/12/2019 para se pronunciarem sobre a proposta intermédia apresentada pelos sindicatos.
ACT: Acordo Coletivo de Trabalho | IRCT: Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho | AE: Acordo de Empresa
Saudações Sindicais,
A Direção
