Notícia

ACT 2020 - Tabela Salarial 2024

31 | janeiro | 2024

ACT 2020

STAS Negoceia Tabela Salarial para 2024

                   

Já foi depositada no Ministério do Trabalho, a revisão parcial do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e da atualização da Tabela Salarial e do Subsídio de Refeição, com efeitos a 01 de janeiro de 2024. Esta revisão aplica-se a 25 empresas, identificadas no verso, traduzindo-se numa maior complexidade do processo negocial pela diversidade e dimensão do universo de entidades envolvidas.

A tabela salarial, com os aumentos percentuais acordados, passa a ser a seguinte:

 

Nível Salarial

Valor Mínimo Obrigatório

% Aumento

A

2.345,80 €

4,91%

B

1.859,00 €

4,91%

C

1.264,20 €

4,91%

D

1.355,50 €

4,91%

E1

1.272,50 €

4,91%

E2

1.156,10 €

4,91%

F1

1.112,00 €

4,91%

F2

1.040,00 €

7,88%

G

  857,00 €

7,88%

Alertamos, como já é usual, para o teor do n.º 4 da cláusula 4.ª do ACT em vigor.

Quanto ao subsídio de refeição, este passará a ser o seguinte:

 

Subsídio de Refeição

2024

 

 

11,80 €

 

 

A tabela salarial e o valor do subsídio de refeição acima indicados, produzem efeitos a partir de 01 de janeiro de 2024.

 

ANEXO V - Outras Clausulas de expressão pecuniária

Cláusulas

2024

Cláusula 42ª n.º 2 - Valor Despesas em Serviço em Portugal:

 

Por diária completa

              83,00 €

Refeição Isolada

              12,52 €

Dormida e pequeno-almoço

              52,58 €

Clausula 42ª nº 5 Valor por KM

                0,41 €

Clausula 43ª - Valor Diária das despesas de serviço no estrangeiro

            158,15 €

 

Foi também possível acordar uma melhoria em algumas das cláusulas, tais como (e entre outras), a avaliação de desempenho, estágios de ingresso, utilização da ferramenta digital no âmbito da relação laboral, subsídio de refeição, pré-reforma. Realçamos ainda a alteração das comparticipações previstas na cláusula do Apoio infantil e escolar (cláusula 51.ª), que passarão a ser as seguintes:

 

Até ao 2.º ciclo do ensino básico (inclui pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico)

55 €

    1. ciclo do ensino básico (5º ano e 6º ano)

 

85 €

    1. ciclo do ensino básico e ensino secundário (do 7º ano ao 12º ano)

125 €

    1. superior, politécnico ou universitário (até aos 25 anos de idade)

130 €

 

Logo que o mesmo seja publicado em BTE, ficará disponível na nossa página, em www.stas.pt e disso daremos a devida nota.

O STAS encontra-se disponível, como habitualmente, para qualquer esclarecimento.

Empresas abrangidas pelo presente acordo:

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Descrição gerada automaticamenteLIBERTY SEGUROS, CA SEGUROS e CA VIDA, PREVOIR VIE, ATRADIUS CRÉDITO Y CAUCIÓN, COSEC, INTER PARTNER ASSISTANCE, REAL VIDA SEGUROS, UNA SEGUROS e UNA SEGUROS VIDA, VICTORIA SEGUROS e VICTORIA SEGUROS VIDA, COFACE, CESCE, ARAG, SANTANDER TOTTA SEGUROS, ALLIANZ, MAPFRE SANTANDER PORTUGAL, MAPFRE SEGUROS GERAIS e MAPFRE SEGUROS VIDA, MAPFRE ASSISTÊNCIA, AEGON SANTANDER PORTUGAL VIDA e AEGON SANTANDER PORTUGAL NÃO VIDA, BANKINTER SEGUROS DE VIDA e METLIFE.

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