26 | outubro | 2022
CCT APROSE
Tabela Salarial para 2023
Caras e Caros Colegas,
No passado dia 19 de outubro, remetemos ao Presidente da APROSE – Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros, a proposta de atualização da tabela salarial e das cláusulas de expressão pecuniária para o ano de 2023, do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) em vigor no setor.
A proposta salarial apresentada teve por base os dados económicos previstos pelo Banco de Portugal na sua revisão publicada de 6 de outubro, segundo os quais a inflação média anual deverá atingir os 7,8%.
Com a devida fundamentação económica, acreditamos que a proposta que ora damos a conhecer representa a tentativa de uniformizar as condições contratuais no setor, colmatando algum do impacto sofrido na economia familiar dos trabalhadores e das trabalhadoras da atividade de distribuição de seguros, visando um maior equilíbrio das condições de trabalho.
Acresce o facto, de a presente proposta acomodar já o aumento do Salário Mínimo Nacional previsto para o próximo ano, que se fixará nos 760,00 €, a partir de 1 de janeiro de 2023.
PROPOSTA DE REVISÃO DO CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO PUBLICADO NO BTE N.º 12 de 29/3/2022
ANEXO II
A - Tabela salarial
|
BANDA SALARIAL |
2022 |
2023 |
% |
|
A |
2 195,58 € |
2 371,23 € |
8% |
|
B |
1 518,92 € |
1 640,43 € |
8% |
|
C |
1 158,24 € |
1 250,90 € |
8% |
|
D |
1 027,18 € |
1 109,35 € |
8% |
|
E |
997,71 € |
1 077,53 € |
8% |
|
F |
750,00 € |
810,00 € |
8% |
|
G |
715,58 € |
772,83 € |
8% |
B - Subsídio de refeição (cláusula 32.ª)
|
|
2022 |
2023 |
% |
|
Valor diário |
8,30 € |
8,96 € |
8% |
ANEXO III
Outras cláusulas de expressão pecuniária
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Cláusulas |
Valores |
% |
|
|
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2022 |
2023 |
|
|
Clausula 36ª Nº 2 Valor Despesas em Serviço em Portugal: |
|
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Por diária completa |
64,60 € |
69,77 € |
8% |
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Refeição Isolada |
8,30 € |
8,96 € |
8% |
|
Dormida e pequeno-almoço |
48,00 € |
51,84 € |
8% |
|
Clausula 36ª nº 5 Valor por KM |
0,40 € |
0,48 € |
20% |
|
Clausula 37ª - Valor Diária das despesas de serviço no estrangeiro |
130,00 € |
140,40 € |
8% |
O STAS encontra-se disponível, como habitualmente, para qualquer esclarecimento.
Reataremos o contacto logo que tenhamos mais novidades.
Saudações Sindicais
A Direção
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